O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel. No caso de permuta do imóvel, os dois lados envolvidos dividem o pagamento do tributo, de forma solidária. No caso da transmissão ser por herança (Causa mortis), o ITBI não é cobrado; ao invés dele, será cobrado o ITCMD (que é um imposto estadual).
Qualquer ato de transferência de propriedade de imóveis, seja uma casa, apartamento, terreno, salas, lojas e galpões deve obrigatoriamente recolher o ITBI. Cada cidade tem as suas regras. O pagamento do tributo é condição para o registro em cartório da transferência do imóvel.
Como calcular o ITBI? Sobre o valor venal do imóvel incide uma alíquota que varia de 0,5% a 3,0%. O valor do imóvel serve de base para o cálculo do imposto, que são considerados os seguintes itens:
[ área de terreno;
[ área de construção;
[ fração ideal do terreno;
[ idade da construção;
[ localização;
[ melhorias públicas existentes na rua em que o imóvel está localizado (água, luz, telefone, arborização, etc.);
[ padrão de acabamento do imóvel;
[ tipo de construção ou tipo de ocupação.
O tipo de construção é a forma que foi dada à construção, como casa, barracão, galpão, etc. O tipo de ocupação é a destinação que é dada ao imóvel. Por exemplo, se funcionar um consultório médico em uma casa, a ocupação será loja, apesar do tipo de construção ser casa.
Os tipos de construção/ocupação existentes são:
CA – casa, AP – apartamento, LJ – loja, SL – sala, GP – galpão, BA – barracão, VR – vaga de garagem residencial, VC – vaga de garagem comercial.
O valor será determinado pela administração tributária, através de avaliação com base nos elementos constantes do Cadastro Imobiliário ou o valor declarado pelo sujeito passivo, se este for maior. A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios.
Quando pagar o imposto? O prazo para o pagamento do ITBI é de dez dias corridos após a assinatura do contrato de financiamento ou escritura pública de compra e venda, mas fiquem espertos pois não são dias úteis e sim dias corridos!
Posso parcelar o valor do ITBI? Sim, porém a escritura e o registro ficarão pendentes até a quitação integral do imposto. No parcelamento incidirá juros de 1% ao mês. Haverá correção monetária calculada pelo índice do IPCA-E, sobre o saldo devedor remanescente em caso de mudança de exercício.
